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Cristiano de Souza Leal

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Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diário · há 10 anos

Página 29 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Dezembro de 2016

Lei nº 4.295/89, invocada pelos embargados, foi revogada pela Lei nº 5.210/2001. Mesmo assim, ao ajuizar a ação rescisória, o Embargante fundamentou o pedido no art. 485, V, CPC, então em vigor,...

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